O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Arneiroz, emitiu uma recomendação exigindo que a Prefeitura de Arneiroz tome providências imediatas para regularizar o abastecimento de água na comunidade do assentamento Havaí. A medida visa corrigir a negligência do poder público em relação ao Açude Gabriel, que é responsável por abastecer a localidade, e suprir a ausência de poços profundos e de carros-pipa com frequência adequada.
De acordo com o MPCE, a situação atual representa um risco significativo à saúde e ao bem-estar dos moradores, que sofrem com a escassez de água potável. A recomendação inclui a necessidade de a Prefeitura informar se já houve ou está prevista a reforma do Açude Gabriel. Caso a resposta seja negativa, o município deve apresentar um cronograma para a reforma do açude ou de outro reservatório próximo à Vila Havaí.
Além disso, o Ministério Público exige que a administração municipal garanta o abastecimento imediato por meio de carros-pipa em quantidade e frequência adequadas, e que sejam adotados meios alternativos para assegurar o fornecimento contínuo de água potável, como a perfuração de poços na região.
A Prefeitura de Arneiroz tem um prazo de dez dias para responder ao MPCE sobre o acatamento ou não da recomendação. O descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, com o objetivo de garantir o direito fundamental ao acesso à água da comunidade afetada.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
