O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está convocando uma audiência pública para discutir a garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência no município de Aurora, a 444 km de Fortaleza. O evento está marcado para o próximo dia 26 de abril, às 9h, na Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado.
O objetivo principal da audiência é acompanhar e fiscalizar de forma contínua a política pública municipal. O objetivo é assegurar educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, com especial atenção para as crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Nesse sentido, a Promotoria de Justiça de Aurora iniciou um Procedimento Administrativo para monitorar essa questão. Durante uma reunião com o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento, familiares de crianças com autismo e outras deficiências relataram dificuldades para obter medicamentos e acesso a especialistas. Entre eles, neurologistas pediátricos, fonoaudiólogos, terapia ocupacional e psicologia.
Uma inspeção realizada na Central de Abastecimento Farmacêutico pela Promotoria de Justiça de Aurora revelou a falta de diversos medicamentos, obrigando muitos usuários a entrarem com ações judiciais para conseguir. Em 2016, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público resultou em uma sentença favorável que obrigava a Prefeitura a destinar professores e/ou cuidadores a todos os estudantes com deficiência que necessitassem de apoio.
Diante desse cenário, a audiência pública proporcionará a oportunidade para cidadãos e familiares de pessoas com deficiência física apresentarem suas demandas. A expectativa é que os gestores municipais expliquem as ações em andamento para cumprir com o dever legal de garantir a prestação de serviços de saúde, educação e assistência para esse público.
Agora, a prefeitura de Aurora tem um prazo de 10 dias corridos para responder às questões do Ministério Público referentes à aplicação dos serviços no município, cujas informações devem ser prestadas antes da audiência pública. O objetivo é coletar subsídios junto à sociedade e aos gestores visando à melhoria dos serviços de saúde, assistência social e educação para pessoas com deficiência, com foco especial nos autistas.
Serviço
Audiência Pública
Garantia de direitos de crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências no Município de Aurora
Data: 26 de abril
Horário: 9h
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado (Rua Padre Vicente Luiz dos Santos, 284, Araça)
