A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) recebeu uma denúncia formalizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A denúncia envolve 14 indivíduos, entre empresários e servidores públicos, acusados de desviar recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). A acusação visa a condenação dos envolvidos pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, o grupo teria, entre 2015 e 2021, utilizado a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviar cerca de R$ 16 milhões provenientes do FMDPI. Os suspeitos realizavam contratações fictícias, variando desde a não execução dos serviços até a execução parcial, com a emissão de notas fiscais falsas que criavam a aparência de serviços prestados, facilitando assim o desvio de recursos públicos.
No decorrer das investigações, foram efetuadas diversas diligências, incluindo quebras de sigilo bancário, buscas e apreensões domiciliares e pessoais, além da indisponibilidade de bens dos investigados. Foram colhidos depoimentos e analisados documentos e equipamentos eletrônicos, os quais revelaram o esquema fraudulento na gestão dos recursos do FMDPI destinados ao Nuproce. Esses recursos deveriam ser aplicados integralmente em projetos culturais e esportivos destinados ao público idoso de Fortaleza.
Além da denúncia, o MPCE propôs um acordo de não persecução penal para oito dos acusados de peculato. Caso homologado pelo Poder Judiciário, o acordo exigirá a devolução de R$ 114 mil aos cofres públicos, valor que será destinado ao FMDPI, além da prestação de serviços comunitários ou a entidades públicas pelos denunciados.
