Seis empresários são denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por, suspostamente, estarem envolvidos em um esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte).
A denuncia ocorre por meio do do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no qual afirma que os os empresários denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios nos anos de 2011 e 2012, e receberiam em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas.
A denuncia foi feita e recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza em 25 de abril, onde o MPCE solicitou a a condenação dos seis empresários pelo crime de peculato, que é o ato do do funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) inicialmente começou investigando o caso, mas não constatou a participação de pessoa com prerrogativa de foro entre os suspeitos de participar da organização criminosa. Isso fez com que a entidade o caso ao Gaeco e desse continuidade a investigação, no qual reconheceu, por meio de quebra de sigilo bancário, análise de documentos, colaborações premiadas e depoimentos de servidores, a existência do suposto esquema criminoso.
De acordo com as investigações, o presidente da Associação Brasileira de Surf Universitário (ABRASU), que foi já denunciado por envolvimento em esquemas semelhantes, firmou convênio com a Sesporte para a realização do evento “Mundo Universitário 2011” em todo o estado do Ceará. No caso, o presidente ABRASU entrou em contato com o proprietário de uma empresa com experiência na realização de eventos do mesmo porte, com objetivo de elaborar um projeto e um plano de trabalho visando à assinatura do convênio nº 059/2011, destinado a repassar recursos públicos da ordem de R$ 300.000,00 para a realização do evento em questão.
O empresário contatado pelo presidente da associação receberia parte do valor repassado pela Sesporte. Contudo, as investigações descobriram que o convênio em questão não obedeceu ao que determina a legislação, que é a realização de um processo licitatório. Assim, teria sido forjado processo licitatório para fazer parecer que a ABRASU havia realizado uma cotação de preços, que, de fato, nunca teria existido.
Outros empresários também estariam envolvidos no esquema, que se repetiu em outros convênios. Em troca de pagamento de comissão, eles teriam emitido notas fiscais com informações falsas. Essas empresas ainda encaminhavam propostas de preços com valor já anteriormente determinado pelos mentores do esquema para que o processo de licitação fosse forjado, permitindo assim que fosse apresentada uma falsa prestação de contas. Os serviços descritos nas notas fiscais também não eram prestados ou eram prestados de forma reduzida.
