A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (09/03), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) contra quatro pessoas suspeitas de promover uma campanha de ataques virtuais contra a ativista Maria da Penha Maia Fernandes. O processo passa a tramitar na 9ª Vara Criminal de Fortaleza.
Entre os denunciados estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador da produção, Henrique Barros Lesina Zingano.
Segundo a denúncia elaborada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), os acusados teriam atuado de forma coordenada para atacar a honra da ativista e questionar a legitimidade da Lei Maria da Penha. O grupo teria utilizado publicações nas redes sociais, disseminação de informações falsas e a divulgação de um laudo pericial adulterado para sustentar a tese de inocência de Heredia, condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra a ex-esposa.
A acusação aponta que as publicações tinham conteúdo ofensivo e calunioso, caracterizando práticas de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e perseguição digital. De acordo com o Ministério Público, além dos ataques nas redes, o influenciador Alexandre Paiva chegou a ir até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde ocorreu o crime cometido pelo ex-marido, para gravar vídeos e divulgar conteúdo sobre o caso.
No processo, Paiva foi denunciado pelos crimes de perseguição e intimidação sistemática virtual, com agravantes como motivo torpe e violência contra mulher idosa. Já Marco Heredia responde por falsificação de documento público. Os outros dois denunciados, Mantovanelli e Zingano, foram acusados de uso de documento falso por utilizarem um laudo adulterado no documentário.
Uma perícia realizada pela Perícia Forense do Ceará confirmou que o exame de corpo de delito apresentado como prova no material audiovisual sofreu alterações. Segundo a análise técnica, o documento original foi manipulado para incluir informações inexistentes e sugerir que Heredia teria sido vítima de agressão durante o episódio.
As investigações também identificaram que os suspeitos utilizavam grupos de mensagens para discutir estratégias de divulgação de conteúdo nas redes sociais e organizar a produção do documentário. Conversas analisadas pelo Ministério Público indicam que os participantes planejavam ações para pressionar e expor a ativista publicamente.
“E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapazeada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha! Dona Maria da Penha é de Fortaleza, já deve tá com as barbas de molho já!”, diz o trecho de uma das mensagens enviadas por Alexandre.
Mensagens obtidas durante a investigação também indicam que Alexandre Paiva orientava Marco Heredia sobre como se posicionar publicamente para gerar maior empatia do público. Em uma das conversas, Paiva recomenda que o ex-marido de Maria da Penha evite demonstrar raiva ou ressentimento em relação à ativista.
“Não demonstra rancor, Marco! Entende? Não vamos colocar isso para fora! Você agora tem que deixar as pessoas demonstrarem insatisfação. Entende a estratégia, irmão? Segura esse, esse sentimento irmão. Vamos botar para fora o seu sentimento bom de esperança, de positividade… meu velho. Me ouve, por favor!”, escreveu Paiva.
Histórico
A denúncia é resultado da operação “Echo Chamber”, iniciada em 2024 pelo Nuinc para apurar a campanha de desinformação e ataques virtuais contra Maria da Penha. A investigação teve duas fases, com cumprimento de mandados de busca em diferentes estados e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos. Durante as diligências, foi encontrado um pen drive contendo o laudo adulterado, além de materiais relacionados à produção do documentário.
A Justiça também determinou a suspensão da veiculação do conteúdo audiovisual. Diante da gravidade das ameaças e ataques virtuais, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
O caso que tornou a farmacêutica conhecida ocorreu em 1983, quando ela sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Heredia. O episódio se transformou em um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil e levou à criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das principais normas de proteção às mulheres no país.
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