Na manhã desta quarta-feira (04/12), o Ministério Público do Ceará (MPCE) deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão envolvendo uma empresa situada em Fortaleza. A companhia é alvo de investigações que indicam sua participação em um esquema de sonegação fiscal.
A ação faz parte da 7ª fase da Operação Sinergia, um esforço conjunto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Receita Estadual de Minas Gerais e das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. O foco da operação são as fraudes tributárias cometidas por empresas envolvidas na produção, comercialização e reciclagem de sucata de cobre, fios de metal e vergalhões.
Em Fortaleza, a ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação do MPCE e da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). No total, estão sendo cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em 16 cidades localizadas em estados como Ceará, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo, Pará e Paraíba. As operações visam residências de empresários, sedes de empresas e transportadoras que estão envolvidas nas fraudes fiscais.
Sobre a Operação
A Operação Sinergia, iniciada em 2021, revelou um esquema de fraudes fiscais envolvendo por empresas de Minas Gerais. Essas companhias adquiriam sucata, a principal matéria-prima, sem a devida emissão de nota fiscal. Para encobrir essas transações ilegais, elas simulavam operações com empresas fictícias registradas em outros estados ou utilizavam essas “empresas fantasmas” para vender produtos fora de Minas Gerais.
Como resultado, essas ações criminosas geraram a sonegação de cerca de R$ 900 milhões de ICMS devido ao estado de Minas Gerais entre 2020 e 2024, prejudicando consideravelmente os cofres públicos. Além disso, as investigações apontaram que as empresas de fachada se registravam em endereços já ocupados por outras atividades comerciais legítimas, criando a falsa impressão de legalidade e existência.
Essas empresas, embora não realizassem as atividades que alegavam, utilizavam documentos fraudulentos para dar suporte à operação ilegal. A estrutura criminosa também envolvia a falsificação de comprovantes de pagamento e documentos de transporte, todos manipulados por transportadoras cúmplices.
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