A Operação Endpoint foi deflagrada nesta terça-feira (18/11) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A iniciativa tem como alvo uma rede dedicada à pirataria de conteúdo audiovisual, à lavagem de dinheiro e ao funcionamento de organização criminosa no ambiente digital. No total, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, além da determinação de sequestro de bens e suspensão das atividades de 14 empresas ligadas ao esquema.
Os mandados estão sendo cumpridos em Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Maracanaú e Caucaia, além de Alagoas e Santa Catarina. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e apoiada pela Polícia Civil e pelo Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça.
O caso chegou ao Gaeco após a identificação de possíveis práticas de violação de direitos autorais e operações financeiras ilícitas envolvendo plataformas de streaming pirata, entre elas “DezPila”, “Tyflex” e “Onlyflix”. Para aprofundar a investigação, foram autorizadas quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático. As informações colhidas mostraram movimentações financeiras expressivas em contas pessoais e empresariais vinculadas aos investigados, com origem atribuída à pirataria digital.
O avanço das apurações também revelou mecanismos de ocultação de valores, incluindo a utilização de criptoativos. Além disso, surgiram indícios da participação de indivíduos responsáveis por atividades de suporte financeiro e logístico, bem como colaboradores ainda em processo de identificação.
Outro ponto identificado foi o emprego recorrente de “laranjas” para mascarar a titularidade de bens e contas bancárias. Conjuntos de empresas ligadas aos suspeitos também eram utilizados para movimentar e pulverizar recursos ilícitos. As evidências apontam, inclusive, para negociações envolvendo maquinário de mineração de criptoativos e para o possível furto de energia elétrica destinado a alimentar essas operações.
No funcionamento das plataformas, foi apurado que o grupo atuava como se prestasse serviços regulares de TV por assinatura, oferecendo acesso a programação televisiva, filmes e séries sem autorização dos detentores de direitos. A divulgação dos serviços ocorria por meio de páginas criadas em plataformas como Wix e Hostinger, além de redes sociais, grupos de WhatsApp e canais no Telegram. Os pagamentos eram centralizados em estruturas digitais de checkout e gateway, com recebimentos principalmente via Pix.
Diante desse conjunto de provas, o MPCE solicitou ao Judiciário medidas adicionais, entre elas o sequestro de R$ 12 milhões em bens e valores, o bloqueio de criptoativos, a suspensão por 180 dias das atividades das 14 empresas investigadas, o bloqueio de domínios e de perfis em redes sociais, além da desindexação de conteúdos em plataformas de busca. O objetivo é limitar o acesso do público às estruturas utilizadas no esquema.
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