O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou reunião em Juazeiro do Norte para tratar da legislação e implantação do Serviço de Família Acolhedora, programa que visa acolher menores temporariamente afastados de seus responsáveis legais.
Participaram do encontro representantes da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defensoria Pública do Estado. O serviço, instituído pelas Leis nº 5748/2024 e nº 5749/2024, permitirá que famílias habilitadas recebam crianças e adolescentes em ambiente seguro, oferecendo suporte afetivo e social até que possam retornar à família de origem ou serem encaminhados para adoção.
A expectativa das autoridades é que o programa seja implementado em breve, fortalecendo o sistema de proteção e garantindo mais atenção às necessidades da infância no município.
