O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fará a divulgação no próximo dia 07 de agosto, da cartilha “Tudo que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA” no município de Brejo Santo, na Região do Cariri. A ação ocorrerá no Cine Teatro da cidade, e será voltada para promotores de Justiça, policiais militares e guardas municipais, além da sociedade civil da região. A apresentação será feita pela ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina.
O intuito do evento é realizar a apresentação do material e reforçar o conceito, diagnóstico e prioridade no atendimento de pessoas com TEA, além dos benefícios garantidos por lei e dos direitos nas áreas de saúde, educação e assistência social para esse público.
Idealizado e coordenado pela ouvidoria geral com a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público e reúne informações de toda a legislação federal e estadual, o material aborda uma linguagem acessível para um melhor entendimento sobre os direitos das pessoas com TEA. Com a divulgação da cartilha, o MP visa fomentar políticas públicas, democratizando o acesso à informação e tornando possível a reivindicação de direitos tanto pelo cidadão comum, bem como a melhor execução de demandas relacionadas ao tema por agentes da Justiça.
