O Ministério Público do Estado do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (14/03), véspera do Dia Mundial do Consumidor, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF) de 2024. Elaborado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), o documento reúne dados sobre o índice de resolutividade das reclamações atendidas pelo órgão, bem como traz o percentual das empresas e dos assuntos mais reclamados por setor. O Cadastro apontou a Enel como a empresa mais reclamada no ano de 2024, seguida do Banco Bradesco, Cagece, Vivo e o Banco Itaú. Das queixas contra empresas de educação a Estácio de Sá domina, com 66,07% das queixas.
Em 2024, 55,34% das reclamações recebidas pelo Decon Fortaleza foram resolvidas pelas empresas. O percentual representa os casos em que houve acordo entre o consumidor e o fornecedor. Já as reclamações não atendidas correspondem a 44,66% do total e se referem aos casos em que não houve acordo entre as partes.
A divulgação das informações se fundamenta no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem como finalidade não somente registrar as reclamações de consumidores que tiveram seus direitos violados, mas também educar, informar e conscientizar fornecedores e consumidores sobre a necessidade de respeito às regras nas relações de consumo.
Dentre as empresas com o maior percentual de reclamações atendidas, ou seja, aquelas que chegam ao Decon e que são resolvidas pelo órgão junto às instituições, estão a Claro (95,45%), a Tim (89,66%), a Mob Telecom (88,89%), a Residence Club – Hard Rock (84%) e a Uber (80,95%). Já o Banco do Brasil é a empresa com o pior percentual de reclamações atendidas, com 16,67% de índice de resolutividade. Logo depois, estão Banco BMG (18,52%), MRV Engenharia (20%), Hapvida (27,91%) e Azul Linhas Aéreas (29,41%).
Produtos danificados e/ou que não funcionam representam 16,76% dos problemas mais reclamados. Dificuldade e/ou atraso no reembolso (14,41%), oferta não cumprida e/ou serviço não fornecido (13,33%), cobrança por serviço/produto não contratado (12,61%) e não entrega/demora na entrega do produto (8,02%) vêm na sequência.
Em nota a Enel Distribuição Ceará informa que, nos últimos anos, intensificou os seus trabalhos e reduziu o número de reclamações registradas diretamente no Decon. No comparativo anual entre 2023 e 2024, o número de registros feitos no órgão em relação à distribuidora reduziu em 52%. A empresa esclarece que atua visando dar mais celeridade e resolutividade às demandas dos clientes e que participa, atuando em parceria, dos eventos e campanhas realizadas pelo Decon, buscando estar cada vez mais próxima do consumidor.
Na nota a Enel destaca que anunciou um novo e robusto plano de investimentos que contempla um aporte de mais de R$ 7,4 bilhões até 2027, um aumento de 54% em relação ao plano anterior.
A empresa reforça que segue aberta ao diálogo com o órgão na busca pela melhoria constante de seus índices juntos ao consumidor cearense.
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A Rede ANC deixa o espaço aberto para que os citados na matéria possam se manifestar sobre o caso.
