No último dia 5 de dezembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), apresentou um relatório sobre as fiscalizações realizadas ao longo de 2024. O levantamento abrangeu diferentes tipos de serviços, como os de Acolhimento Institucional e Familiar, os Centros Socioeducativos de Internação e Semiliberdade, além dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).
Embora tenha sido possível identificar avanços, como a diminuição da superlotação e melhorias nas infraestruturas, ainda existem questões críticas relacionadas à infraestrutura e à falta de pessoal qualificado em diversas unidades. Essas inspeções são realizadas duas vezes por ano: no primeiro semestre, entre março e maio, e no segundo semestre, de setembro a novembro.
O objetivo das fiscalizações é garantir que as instituições cumpram sua função e ofereçam serviços de qualidade aos adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional. Também são incluídos aqueles cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Ao todo, foram inspecionadas 127 unidades de acolhimento institucional e familiar, com 44 delas localizadas em Fortaleza, 29 na Região Metropolitana e 54 no interior do estado. O MP também avaliou cinco unidades da Família Acolhedora, 49 de Acolhimento Institucional e 19 relacionadas a medidas socioeducativas. Durante as inspeções, foi concluído que muitas unidades conseguiram reduzir a superlotação. Além disso, houve progresso na regularização dos serviços, como a inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da apresentação de laudos da vigilância sanitária.
Nos Centros Socioeducativos, 38 fiscalizações foram realizadas nas cidades de Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Fortaleza e Sobral. Também foram inspecionados quatro centros de Internação Definitiva e Internação Provisória. O MPCE verificou que o número de unidades que operavam além da capacidade foi reduzido.
Em Fortaleza, foi implementado um programa de apoio aos egressos, com profissionais selecionados por meio de processo público. No entanto, ainda existem problemas, como a infestação de roedores em unidades localizadas em áreas sem esgoto ou saneamento básico adequado. Além disso, a infraestrutura nos centros de semiliberdade do interior apresentou algumas melhorias, mas ainda carece de salas adequadas para atendimento confidencial.
No que diz respeito à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, foram realizadas 50 inspeções nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), que atendem adolescentes em cumprimento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Uma das dificuldades identificadas foi a alta rotatividade dos profissionais, causada pela contratação temporária, sem concurso público.
Além disso, o órgão constatou que a articulação com outras políticas públicas, como saúde e educação, continua sendo um desafio. Um exemplo disso é a resistência de algumas escolas em matricular adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, como a Liberdade Assistida, devido ao histórico de atos infracionais cometidos.
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