O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última sexta-feira (26), uma inspeção no galpão da Associação de Catadores e Catadoras do município (ACCJ). A vistoria ocorreu após denúncias de irregularidades na gestão da entidade e analisou as condições estruturais e sanitárias do espaço.
Durante a fiscalização, conduzida pelo promotor de Justiça André Barroso, foram identificados riscos de incêndio devido à ausência de equipamentos adequados de segurança. Dos dois extintores localizados, um estava obstruído por entulhos e materiais recicláveis. Além disso, o local apresentava falhas sanitárias, como descarte incorreto de resíduos, problemas de ventilação e higiene precária.
Diante da situação, o MP recomendou a adoção imediata de medidas corretivas e solicitou apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) para uma avaliação detalhada das condições de segurança e definição das adequações necessárias.
A ação tem caráter fiscalizador e orientador, em conformidade com a Constituição Federal e o Decreto-Lei nº 41/1966. O objetivo é garantir que associações que recebem recursos públicos ou apoio da comunidade atuem de forma regular, segura e transparente.
