Na última quarta-feira (11/12), o Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel. O pedido visa obrigar a empresa a regularizar o fornecimento de energia elétrica em Tamboril, estabelecendo uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão foi motivada por reclamações de moradores e comerciantes locais sobre os prejuízos causados pelas interrupções no serviço, incluindo danos a aparelhos elétricos e eletrônicos.
Conforme relatado pelo promotor Guilherme Maia, titular da Promotoria de Justiça de Tamboril, as falhas no fornecimento de energia também prejudicaram equipamentos públicos. No Hospital Municipal, por exemplo, aparelhos como o raio-X e computadores foram danificados. As interrupções também afetaram o funcionamento do fórum da cidade, resultando no cancelamento de uma sessão de júri popular devido à falta de energia.
Outro pedido é que a Enel seja responsabilizada pela indenização aos consumidores que tiveram equipamentos danificados por causa das quedas de energia nos últimos três anos. Além disso, o Ministério Público solicitou uma indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 1 milhão.
Entre as demandas apresentadas, o MPCE também exige que a concessionária implemente melhorias na rede elétrica que atende ao município. Está incluída a necessidade de restabelecimento rápido em eventuais interrupções, além de notificações prévias aos consumidores em caso de desligamentos programados.
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