O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou na Justiça o acolhimento de uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité. O documento solicita, entre outras medidas, o aumento do número de policiais na cidade em decorrência do aumento no número de homicídios em Baturité.
Após uma inspeção realizada em 6 de maio deste ano, o Ministério Público constatou que a Delegacia Regional, responsável por atender vários municípios do Maciço de Baturité, possui apenas um delegado, dois escrivães e cinco inspetores. Vale ressaltar que dos dois, um escrivão é cedido para a Delegacia de Guaramiranga. Em 2022, a equipe contava com quatro escrivães, dois delegados e oito inspetores. Isso significa que a equipe foi reduzida pela metade, mesmo diante do aumento dos crimes.
Conforme o MPCE, a Constituição Federal de 1988 categoriza a segurança pública como um dever do estado, além de um direito e responsabilidade de todos os cidadãos. Por esse motivo, a Ação defende que o Estado se abstenha de realizar gastos, fazer licitações ou celebrar contratos relacionados à publicidade e propaganda até que o efetivo policial judiciário de Baturité seja recomposto.
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