Em uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a 3ª Promotoria de Morada Nova recomendou ao Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social que providenciem, com urgência, uma sede adequada para o funcionamento do Conselho Tutelar da cidade. A medida tem como objetivo garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população, bem como assegurar condições de acessibilidade e segurança para os atendimentos realizados pelo órgão.
A recomendação do MPCE se seguiu a uma notificação recebida nesta quinta-feira (05/12), em que o Conselho Tutelar informou sobre a solicitação da secretária de Assistência Social do município para que os membros do conselho desocupassem o imóvel onde atualmente funcionam. O pedido de desocupação foi feito devido ao descumprimento do contrato por parte do proprietário do imóvel, o que colocou em risco a continuidade dos atendimentos à comunidade.
Nesse contexto, o Ministério Público determinou que a nova sede do Conselho Tutelar conte com infraestrutura e equipamentos adequados para o pleno exercício das funções do órgão. Entre os itens solicitados estão mobiliário completo, telefonia, acesso à internet, materiais de escritório e veículos para facilitar o deslocamento dos conselheiros durante o exercício de suas funções. Além disso, o MP recomendou que a Prefeitura disponibilize recursos humanos para garantir o bom andamento das atividades cotidianas.
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