Em uma ação judicial movida nesta quarta-feira (18/12), o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu que a Justiça determine a reparação dos danos causados por desvios de verbas públicas no município de Tamboril, durante a pandemia de Covid-19. O órgão exige o ressarcimento de R$ 1.324.263,47 aos cofres públicos, além de aplicação de multas e compensações por danos morais coletivos, incluindo o atual vice-prefeito, a secretária de Saúde e o diretor clínico do Hospital Municipal de Tamboril.
A investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Tamboril revelou que, entre janeiro de 2021 e abril de 2023, o diretor clínico do Hospital Municipal recebeu um salário superior a R$ 54 mil mensais, através de um esquema de gratificações sem qualquer base legal ou administrativa. O responsável por autorizar e pagar essas despesas foi o então secretário de Saúde, atual vice-prefeito, que também é sobrinho do diretor clínico.
Mesmo após a saída do vice-prefeito da Secretaria de Saúde em março de 2022, a atual secretária de Saúde continuou com os pagamentos ilegais. Estes foram interrompidos apenas após uma recomendação do Ministério Público.
Diante das evidências, o Ministério órgão solicitou à Justiça que os bens dos três envolvidos sejam tornados indisponíveis e que sejam responsabilizados por danos morais coletivos. A ação também exige que os réus dividam igualmente o valor correspondente aos prejuízos causados aos cofres públicos, além da aplicação de multa civil.
O MPCE ainda requer que o vice-prefeito e a secretária de Saúde sejam julgados por improbidade administrativa, proibidos de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais e creditícios. Quanto ao diretor clínico, a Promotoria pede a suspensão de seus direitos políticos por 14 anos. Já para o vice-prefeito e a secretária, a suspensão deve ser de 12 anos cada.
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