O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Morada Nova por ato de improbidade administrativa, pedindo ressarcimento de danos ao erário. A ação foi motivada pela constatação de superfaturamento em obras de manutenção de escolas no município. Os réus incluem, além da gestão da cidade, a empresa Dominium Construções LTDA, agentes públicos e profissionais de Engenharia Civil.
A Ação Civil Pública resulta de inquérito civil instaurado para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados em 2019 e 2020 entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova e a empresa Dominium Construções LTDA. A referida empresa foi contratada, por meio de licitação, para prestar serviços de manutenção predial nas escolas, creches e outros imóveis vinculados à Educação Básica no município.
A investigação conduzida pelo Ministério Público do Ceará identificou irregularidades específicas nas escolas Georgina Ribeiro do Santos, Francisco Galvão de Oliveira e Luís João de Sousa, localizadas, respectivamente, nos distritos de Boa Água, Uiraponga e Dourado. Apesar do pagamento das obras pelo município, os serviços foram executados fora do prazo estipulado e sem atender aos padrões exigidos, conforme constatado em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitado pelo Ministério Público. Adicionalmente, houve falhas na execução e fiscalização das obras, em desrespeito aos princípios administrativos, causando um prejuízo de R$ 145.874,07 aos cofres públicos.
A promotora de Justiça Vandisa Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, detalha na ação a conduta de improbidade administrativa que resultou na contratação superfaturada. “O prefeito se manteve omisso em relação a todos os atos praticados pelos seus subordinados. O secretário de Educação ordenou todas as despesas sem verificar se a obra estava sendo realizada conforme exigido pelo edital. Os engenheiros civis atestaram que a obra estava concluída, fato desmentido pela visita da equipe do TCE, que constatou a inexistência de diversos itens que foram medidos e pagos, mas não estavam presentes no local da obra”, descreve.
O Ministério Público do Ceará requer à Justiça o ressarcimento integral dos danos ao erário, além da condenação dos envolvidos pela prática de atos de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas em lei.
