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MPCE instaura inquérito para apuração de responsabilidade civil e ambiental em Mauriti

Foto – Reprodução

Outra cidade da Região do Cariri que tem sofrido fortes impactos causados pelas queimadas é a de Mauriti, onde os incêndios se iniciaram em 25 de outubro e foram até a última sexta-feira (1), causando danos ao meio ambiente em uma área que corresponde a mais de 1.100 hectares. Por isso, o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, instaurou, no dia 1º de novembro, um procedimento para que seja apurada a responsabilidade civil e ambiental e a adoção de medidas reparatórias em razão dos incêndios que aconteceram nas localidades de Baixa do Poço, Oiticica e Guigor, zona rural do município. 

Diante do ocorrido, o MP do Ceará solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar que seja emitido um laudo técnico da ocorrência, contendo informações sobre a área que foi afetada, a possível causa das chamas e as condições de combate e controle do incêndio.

O Ministério Público também pediu que as secretarias do Meio Ambiente estadual e municipal, forneçam um relatório técnico com detalhes acerca dos impactos causados e eventuais danos à área de preservação permanente ou áreas protegidas em função do incêndio. O MP também oficiou a Delegacia do município para que envie o resultado da apuração no âmbito criminal, inclusive, anexando nos autos o laudo pericial eventualmente elaborado pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

 

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