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MPCE instaura procedimento para fiscalização de UBS em Tauá

Através da 2ª Promotoria de Justiça, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou um procedimento administrativo na última sexta-feira (12/07) para intensificar a fiscalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Tauá. O intuito é assegurar que os serviços e ações de saúde prestados atendam às necessidades da população. A primeira unidade a ser vistoriada será a UBS Aldeota I Josefina Ferreira Monte, no dia 16 de agosto de 2024.

A decisão da promotoria foi motivada por problemas recorrentes nas UBS, incluindo deficiências estruturais, escassez de medicamentos e vacinas, falta de alvará do Corpo de Bombeiros, ausência de diretor técnico e certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica, além da carência de instrumentos em consultórios e desabastecimento de insumos essenciais para a assistência à saúde.

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) foi oficiado para realizar vistoria em todas as unidades básicas de saúde de Tauá, devendo apresentar um relatório técnico sobre a situação encontrada no prazo de 60 dias. Além disso, a prefeita de Tauá, o secretário de Saúde e a presidente da Câmara de Vereadores foram notificados para que adotem as medidas necessárias.

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