O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá, no próximo dia 5 de agosto, o lançamento da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, em evento a ser realizado às 14h no Auditório da Câmara Municipal de Missão Velha. A apresentação será voltada a representantes da sociedade civil, membros da Polícia Militar, promotores de Justiça da região e de cidades vizinhas. A responsável pela apresentação do conteúdo será a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob.
O material reúne informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, incluindo definições, formas de diagnóstico, garantias legais de prioridade no atendimento, além de direitos assegurados nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Com essa iniciativa, o MPCE busca ampliar o acesso à informação e incentivar o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA. A cartilha tem como objetivo capacitar tanto os cidadãos na busca por seus direitos quanto os agentes públicos que atuam no acolhimento e garantia desses direitos.
Idealizado pela ouvidoria-geral do MPCE, o material foi desenvolvido em parceria com diferentes setores do órgão e apresenta um compilado da legislação federal e estadual vigente, redigido em linguagem clara e acessível, a fim de facilitar a compreensão por todos os públicos.
