O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação contra um servidor público da Secretaria de Cultura de Horizonte, que não comprovou a destinação de recursos públicos ao projeto “Coral Horizonte da Felicidade nos Encantos do Natal”, do qual foi signatário e executor em 2017. A ação foi movida após uma denúncia sobre a inadimplência na prestação de contas do Termo de Cooperação Financeira, firmado entre o servidor e a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, que tinha como objetivo apoiar financeiramente o projeto.
O MPCE instaurou um inquérito para investigar a denúncia e constatou que uma das irregularidades seria o uso indevido dos recursos públicos recebidos pelo servidor, que teria utilizado terceiros para justificar os valores. Esse fato foi confirmado por depoimentos, como o de uma pessoa envolvida no coral, que negou qualquer participação no projeto ou recebimento de valores relacionados a ele.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) elaborou um relatório apontando que o projeto foi contemplado pelo XIV Edital Natal de Luz de 2017. No entanto, a análise financeira da prestação de contas resultou em sua reprovação, uma vez que o servidor não atendeu às exigências do plano de trabalho aprovado pela Secretaria da Cultura, comprometendo a regularidade das finanças do projeto.
Apesar de ter sido notificado sobre as pendências, o servidor não regularizou a situação. O TCE, após analisar a documentação apresentada, concluiu que houve irregularidade na execução financeira do projeto e nas contas do responsável pelo Termo de Cooperação Financeira, devido à falta de comprovação da correta aplicação dos recursos.
Com base nos fatos apurados, o MPCE solicitou, por meio da ação civil pública, que a Justiça determine ao servidor o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. O pedido inclui o bloqueio de bens do servidor, como veículos ou qualquer quantia depositada, até o limite do valor dos danos causados.
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