A Prefeitura de Aquiraz deu início a uma obra que remove parte de uma área de duna para construir um equipamento público com quadras de beach tennis, acesso à praia e estacionamento, além de sistema de drenagem. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi acionado e instaurou procedimento para apurar a regularidade ambiental da intervenção. Após a gestão municipal ser questionada pelo órgão, a obra foi paralisada.
O projeto denominado “Praça de Esporte e Acesso à Praia do Japão” prevê a construção em uma área de dunas frontais que, segundo a própria gestão municipal, está em uma Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com o novo Código Florestal Brasileiro, a APP pode ser coberta ou não por vegetação nativa e tem “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.
O terreno escolhido para a obra tem área de 4.000 m² e fica no limite do passeio público da avenida Teresa Color e a Praia do Japão. O objetivo é construir quadras de beach tennis, duchas para banhistas, passarela de madeira com acessibilidade para pessoas com deficiência, bancos de madeira e estacionamento.
A norma afirma que a intervenção em uma APP ou a supressão de sua vegetação nativa poderá ocorrer apenas nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. A Prefeitura de Aquiraz argumenta que a obra se encaixa nessa condição.
