O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), esteve presente durante a primeira fase da operação de fiscalização “Cariri Sustentável”, que inspecionou 31 alvos nos municípios de Jardim, Porteiras e Santana do Cariri.
A operação, foi coordenada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), aconteceu entre os dias 19 e 23 de maio para verificar se os empreendimentos agrícolas cumpriam os requisitos da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), documento simplificado adotado no Ceará destinado a tipos de empreendimentos listados em lei. A ação contou com o apoio do MPCE da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).
Foram encontradas durante a operação de fiscalização, irregularidades em atividades agrícolas e ambientais, como funcionamento de estabelecimentos sem licença ambiental, armazenamento inadequado de agrotóxicos, reutilização irregular de embalagens, falta de receituário agronômico e exercício ilegal da profissão.
Nos locais vistoriados, seis estavam realizando atividades de forma irregular. Entre eles, cinco estavam em desacordo com as licenças ambientais por utilizarem agrotóxicos de forma irregular nas lavouras. As infrações resultaram em autuações e visam garantir o cumprimento da legislação ambiental e sanitária.
