Duas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que funcionavam sem a devida regulamentação em Fortaleza foram alvo de uma recomendação de encerramento emitida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A medida determinou a paralisação das atividades das entidades Nossa Senhora de Lourdes, no bairro João XXIII, e Lar Novo Lar, no bairro Dom Lustosa, devido a irregularidades que comprometiam a segurança e o bem-estar dos residentes.
Durante uma audiência extrajudicial, a responsável pela ILPI Nossa Senhora de Lourdes, que abriga oito idosos, reconheceu que iniciou as atividades sem qualquer preparo técnico ou experiência na administração de uma instituição desse porte. O espaço foi montado sem atender às exigências legais, operando apenas com o CNPJ. A casa de acolhimento já havia sido alvo de fiscalizações, acumulando quatro notificações, cinco autos de infração, além de multas e uma interdição administrativa aplicada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
O Lar Novo Lar estava sob acompanhamento do MPCE desde 2023 e não cumpriu os compromissos estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo prazo de validade expirou há 184 dias. Sem alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado de conformidade e sem registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI), a instituição tentou burlar a fiscalização. Para isso, mudou de endereço sem prestar esclarecimentos às autoridades e passou a operar sob a nova denominação “Em Família”.
Diante das infrações, o MPCE determinou o encerramento definitivo das ILPIs interditadas, exigindo a rescisão dos contratos e a realocação dos idosos para suas famílias ou para instituições devidamente regularizadas. O acompanhamento do fechamento das ILPIs ficará sob a responsabilidade do CMDPI, enquanto o Ministério Público continuará monitorando a situação, adotando as medidas cabíveis para assegurar que as recomendações sejam integralmente cumpridas.
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