O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), ajuizou uma ação civil pública solicitando a paralisação imediata das obras em andamento no Parque Nacional de Jericoacoara.
De acordo com o órgão, as intervenções foram autorizadas sem a realização de estudos prévios e sem licenciamento ambiental adequado. O caso já havia sido alvo de atenção do Ministério Público Federal (MPF), que, em agosto, emitiu uma recomendação administrativa para a interrupção das obras, alegando riscos ambientais e descumprimento da legislação.
Enquanto a recomendação do MPF tem caráter orientativo, sem força obrigatória, a ação civil pública apresentada pelo MPCE leva a questão ao Judiciário, cabendo agora a um juiz decidir se as obras serão ou não suspensas.
O Parque Nacional de Jericoacoara é um dos destinos turísticos mais conhecidos do Ceará e abriga ecossistemas frágeis, como dunas e lagoas. A região recebe milhares de visitantes por ano e, justamente por sua relevância ambiental e econômica, está sob constante pressão para maior fiscalização de atividades e empreendimentos dentro de seus limites.
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