O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde adotem medidas para tornar públicas as listas de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas no município.
A recomendação segue uma nota técnica expedida em 2023 pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e faz parte de um procedimento administrativo do MP que visa fiscalizar as filas de cirurgias eletivas.
Segundo a nota técnica da Sesa, pacientes que estão agendados para cirurgias em hospitais de gestão municipal ou hospitais polo não podem fazer parte da fila única estadual. Esses pacientes devem ser qualificados e agendados diretamente pelos estabelecimentos solicitantes, e o município tem autonomia para organizar suas filas de acordo com critérios técnicos.
O MP do Ceará requisitou que, no prazo de 20 dias, a Prefeitura de Quixadá publique no site oficial do município as filas de espera para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos, organizados por especialidade. Essas listas devem incluir o procedimento marcado, a data e o local de realização, as iniciais do nome e parte do CPF do paciente, além da ordem cronológica de inserção no sistema. A ideia é que essas informações sejam atualizadas regularmente, permitindo que os cidadãos acompanhem suas posições na fila e tenham mais controle sobre as marcações de consultas e procedimentos.
Além disso, o MP solicitou a divulgação de todas as licitações, contratos, quantidade de procedimentos previstos e realizados, e os valores gastos e a serem recebidos para a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS). No mesmo prazo, a gestão deve informar quais convênios foram firmados com unidades de saúde da rede municipal e com entidades, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do SUS.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MP do Ceará avisou que tomará as medidas judiciais cabíveis.
