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MPCE recomenda a distribuição imediata de fardamento escolar em Pacatuba

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, recomendou na última sexta-feira (12) que a Prefeitura do município distribua imediatamente o fardamento escolar já disponível nas unidades de ensino. A recomendação surgiu após denúncias de que alguns itens, recebidos pelas escolas em abril, ainda não haviam sido entregues aos estudantes.

Durante visitas às escolas, diretores informaram que aguardavam a chegada de mochilas e tênis para realizar a distribuição do fardamento completo. No entanto, a promotora de Justiça Elizabeba Rebouças argumenta que a entrega parcial do fardamento é essencial, especialmente considerando que mais da metade da população local está cadastrada no Bolsa Família. Foi com base na vulnerabilidade econômica que familiares de alunos buscaram o apoio do Ministério Público.

Além da distribuição imediata do material disponível, o MP do Ceará recomendou que a Prefeitura tome medidas para garantir que o fardamento completo seja entregue aos alunos no prazo máximo de 60 dias.

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