O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Aiuaba adote medidas necessárias para o cumprimento integral da Lei Federal nº 14.886/2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A orientação foi direcionada às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, visando intensificar as ações de vacinação nas escolas municipais e estaduais.
Um dos principais pontos da lei é o compartilhamento de dados entre os setores de Educação e Saúde. As escolas devem informar às unidades de saúde a quantidade de alunos na educação infantil e no ensino fundamental, facilitando o agendamento das vacinas. A legislação também prevê a elaboração de um cronograma de imunização, que deve ser comunicado aos pais e responsáveis com antecedência, incluindo datas, horários e tipos de vacinas disponíveis.
O MPCE solicita a mobilização das equipes municipais para assegurar o cumprimento das determinações legais. A Prefeitura de Aiuaba deve criar um calendário detalhado com as datas de vacinação, especificando as vacinas a serem aplicadas, o público-alvo e as escolas contempladas em cada semestre.
Além da operacionalização da vacinação, a recomendação inclui a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a segurança das vacinas, especialmente aquelas com menor cobertura vacinal. A população deve ser incentivada a participar dos programas de vacinação, conforme a disponibilidade das doses.
