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MPCE recomenda apreensão de veículos barulhentos no Cariri

O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação direcionada às polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre, com a instrução para que sejam apreendidos veículos que utilizem equipamentos de som de maneira inadequada. O documento também abrange motocicletas sem escapamento ou com escapamento modificado, que causem ruídos superiores aos limites legais. Além disso, os indivíduos responsáveis devem ser identificados e apresentar um documento oficial.

MPCE recomenda apreensão de veículos barulhentos no Cariri
Foto: Olhar Alerta

Esta recomendação, emitida pelo promotor de Justiça da comarca de Campos Sales, Tadeu Furtado, surgiu após denúncias sobre o uso excessivo de equipamentos sonoros em veículos e escapamentos adulterados em motocicletas, especialmente após eventos relacionados às campanhas eleitorais de 2024. As orientações são dirigidas à 4ª Companhia Independente Policial Militar, ao Batalhão de Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Civil.

Além disso, o MP orienta que um relatório de ocorrência seja elaborado. Ele deve incluir os termos de restituição para o proprietário do veículo que regularizar a situação, além do compromisso de comparecimento em juízo.

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