O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu na última quinta-feira (31/10) uma recomendação para que a Prefeitura de Tamboril, os órgãos de segurança e o setor de Meio Ambiente proíbam o uso excessivo de paredões de som em áreas públicas e estabelecimentos comerciais. De acordo com a legislação ambiental, a prática configura crime de poluição sonora. Nesse sentido, o órgão solicita uma intensificação das fiscalizações para coibir esse tipo de infração.
A medida foi assinada pelo promotor Guilherme Miranda Maia e se baseia em diversas denúncias sobre o uso abusivo de aparelhos de som automotivo em áreas urbanas, com níveis de volume superiores aos limites permitidos e em horários inadequados. Além disso, o MPCE orienta que os comandantes das companhias da Polícia Militar de Tamboril e Crateús reforcem as operações de segurança para atender rapidamente as denúncias de poluição sonora. Caso ocorram apreensões dos aparelhos de som, o retorno desses equipamentos ao dono deverá ser feito apenas mediante decisão judicial.
A recomendação do Ministério Público abrange ainda a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental no município e no estado para que assumam suas responsabilidades no combate ao problema. Os estabelecimentos, como bares, restaurantes e locais com música ao vivo, devem exibir avisos proibindo o uso de paredões de som de modo a apoiar a ação preventiva do MP.
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