O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou a exoneração de José Sérgio Pinheiro Diógenes, pai do atual prefeito, do cargo de secretário de governo do município. A recomendação baseia-se em duas razões principais: a relação de parentesco que configura nepotismo e a condenação de José Sérgio por atos de improbidade administrativa durante seus mandatos como prefeito entre 2005-2008 e 2009-2012.
Segundo o promotor de Justiça Franklin Bergson, a nomeação do próprio pai para um cargo de natureza política vai contra a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Além disso, a nomeação de indivíduos condenados por improbidade administrativa viola diretamente o princípio da moralidade administrativa.
A recomendação do MP do Ceará exige que a Prefeitura de Jaguaribe exonere José Sérgio Pinheiro Diógenes no prazo de 72 horas e que se abstenha de nomear quaisquer agentes políticos ou ordenadores de despesa condenados por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito.
O Ministério Público enfatiza que a ação visa garantir a transparência e a moralidade na administração pública, princípios fundamentais para a confiança da população nas instituições governamentais.
