O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Iracema, recomendou na última segunda-feira (29) que a Prefeitura de Iracema exonere um servidor comissionado da Secretaria de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos. A recomendação decorre de constatação de que o funcionário recebe remuneração sem comparecer ao trabalho ou exercer as funções para as quais foi contratado.
A promotora de Justiça Ana Luiza Braun Ary realizou uma inspeção na Secretaria e reuniu documentos, incluindo folhas de frequência e de pagamento, que comprovaram a ausência do servidor em seu local de trabalho. A situação configura ato de improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429/1992.
De acordo com o Portal da Prefeitura de Iracema, o servidor foi nomeado em 6 de fevereiro de 2023 para o cargo comissionado de coordenador de Fomento Agrícola e Pecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Recursos Hídricos.
A Prefeitura tem um prazo de dois dias para responder sobre o cumprimento da recomendação. A ausência de resposta implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
