Com a proximidade do Fortal 2025, um dos maiores eventos de música do Ceará, o Ministério Público do Estado (MPCE) recomendou, nesta quinta-feira (17), que os organizadores adotem medidas para coibir a violação dos direitos de crianças e adolescentes durante a realização da festa. A recomendação foi emitida pela 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e direcionada à empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, responsável pelo evento.
Entre as orientações, o MP destaca a necessidade de ações concretas para prevenir e combater o trabalho infantil, a exploração sexual de menores e o consumo e venda de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nos quatro dias de evento, que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de julho, em Fortaleza.
Assinada pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, a recomendação também exige que os organizadores permitam o acesso irrestrito de profissionais da rede de proteção à infância e juventude a todos os espaços do evento, incluindo camarotes e áreas de circulação restrita. O objetivo é garantir a fiscalização e o encaminhamento de possíveis casos de violação de direitos.
Outra orientação expressa no documento é a de que a entrada e permanência de crianças e adolescentes só ocorra mediante autorização formal dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida visa reforçar a responsabilização dos adultos envolvidos e assegurar que menores de idade não fiquem vulneráveis em ambientes inapropriados.
Além disso, o MPCE recomendou às secretarias municipais e órgãos ligados à rede de proteção social a elaboração de um plano de atuação conjunta durante o evento, com foco na prevenção, identificação e combate a situações de risco envolvendo o público infantojuvenil.
O cumprimento das medidas deve ter início imediato, e o descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público, incluindo ações civis públicas e responsabilização administrativa dos envolvidos.
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