O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Aiuaba, emitiu uma recomendação ao prefeito Ramilson Araújo Moraes e ao destacamento da Polícia Militar do município, visando à implementação de medidas para garantir a segurança da população durante as festividades de emancipação da cidade, previstas para os dias 14 e 15 de setembro de 2024. A recomendação foi expedida na última segunda-feira (26).
Entre as principais orientações, o MP destaca a necessidade de encerrar os shows até as 4h da manhã, visando evitar problemas associados ao prolongamento das atividades, como o aumento de ocorrências delituosas. Além disso, o Ministério Público recomenda que o Executivo municipal e a Polícia Militar proíbam tanto o ingresso quanto a comercialização de recipientes de vidro no local do evento, a fim de prevenir acidentes e situações de risco. A fiscalização desta medida deverá ser intensificada, especialmente junto aos vendedores ambulantes, que deverão ser informados sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis.
A recomendação surgiu após a tentativa de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o secretário municipal de Cultura, e baseia-se em investigações que apontaram a ocorrência de situações de risco em festividades anteriores, atribuídas à falta de controle sobre o horário de encerramento dos shows.
Adicionalmente, o Ministério Público exige que a Prefeitura de Aiuaba solicite uma vistoria técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará até 72 horas antes do início das festividades. Também foram recomendadas ações para promover a acessibilidade no local do evento, assegurando que pessoas com deficiência tenham acesso facilitado. A instalação de banheiros químicos em quantidade adequada ao público estimado e a garantia de limpeza durante todo o evento são outras medidas destacadas pelo MP.
Outra importante recomendação é a orientação, em parceria com a Polícia Militar, dos comerciantes cadastrados para a festividade, reforçando a proibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Tal prática, mesmo que gratuita, configura crime passível de pena de privação de liberdade de até dois anos e multa. O Ministério Público também sugere que os conselheiros tutelares de Aiuaba atuem em regime de plantão durante os dias de festa, comunicando seus contatos aos policiais e à prefeitura para eventuais intervenções necessárias.
