O Ministério Público do Estado do Ceará, (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Missão Velha, cobrou, em uma recomendação que foi expedida na última segunda-feira (5), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) do município intensifique as ações de fiscalização para que seja garantido o respeito à legislação. No documento, a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida ainda orientou que o órgão envie, em até 90 dias, relatório das ações efetivamente adotadas para reforçar a atividade.
Alguns pontos que devem receber maior atenção do Demutran são a condução de motocicletas sem o uso de capacete; o transporte de mais de dois ocupantes em motocicletas; a condução de veículos por pessoas não habilitadas; veículos em mau estado de conservação ou sem documentação regular; além do respeito às regras de sinalização.
O MPCE ainda recomendou ao órgão que sejam realizadas campanhas educativas e preventivas, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para a conscientização da população quanto ao cumprimento das normas de trânsito e sobre os riscos do descumprimento, inclusive com ações em escolas, divulgação em rádios locais e em mídias sociais oficiais.
