O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, entrou com recurso de apelação visando a reforma parcial da sentença aplicada a dois ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) envolvidos em um esquema de venda de liminares. O caso, conhecido como “Operação Expresso 150”, foi deflagrado pela Polícia Federal do Ceará em 2015.
O MP questiona a decisão que absolveu um dos ex-desembargadores e sua esposa das acusações de corrupção passiva, defendendo que a sentença contraria as provas apresentadas. O órgão argumenta que as provas devem ser analisadas em seu conjunto, levando em consideração tanto os documentos quanto os testemunhos que indicam o recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões favoráveis intermediadas pela esposa do ex-desembargador.
Além disso, o MP requer a revisão da dosimetria das penas aplicadas a outro ex-desembargador e a um advogado, já condenados por corrupção passiva e ativa, respectivamente. O Ministério Público considera que a complexidade do esquema e as consequências negativas para a coletividade e a confiança nas decisões judiciais justificam a valorização negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade, circunstâncias e consequências extrapenais.
A investigação começou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi redistribuída para a 15ª Vara Criminal de Fortaleza após a perda do foro privilegiado dos dois ex-desembargadores. O recurso foi apresentado pelo MP do Ceará na última quarta-feira (17/07) e agora aguarda decisão do TJCE.
A “Operação Expresso 150” revelou um esquema de corrupção que abalou a confiança nas decisões do TJCE, expondo um complexo esquema de venda de liminares que comprometeu a integridade do sistema judiciário estadual. O recurso do MP busca garantir que todos os envolvidos sejam responsabilizados de acordo com a gravidade dos atos praticados.
