O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu, nesta quinta-feira (05/02), uma recomendação para reforçar o combate à poluição sonora em Horizonte, com foco na proibição do uso de paredões de som. A orientação partiu da 1ª Promotoria de Justiça do município e foi direcionada à gestão municipal, aos órgãos de segurança pública e às equipes de fiscalização.
A medida foi adotada após a instauração de um procedimento administrativo que apontou risco de crime ambiental e a necessidade de intensificar ações de segurança durante o período do Carnaval conhecido como “Horifolia”. O MP avalia que o aumento de eventos e aglomerações pode agravar irregularidades relacionadas à emissão excessiva de ruídos.
Conforme a recomendação, a Polícia Militar deverá atender as ocorrências, colher depoimentos de testemunhas quando não houver medidor de ruído disponível e encaminhar os responsáveis à Delegacia para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência. Nos casos em que o som ultrapassar o limite de 85 decibéis [dB(A)], a orientação é que seja realizado Auto de Prisão em Flagrante, com apreensão imediata dos equipamentos, cuja devolução dependerá de autorização judicial.
O documento também orienta que a Polícia Civil dê suporte às ações e fique responsável pela guarda dos equipamentos apreendidos até decisão do Poder Judiciário. Já os órgãos ambientais, tanto municipais quanto estaduais, devem fiscalizar atividades que utilizem aparelhos sonoros, conceder licenças quando exigidas e impedir o funcionamento de estabelecimentos ou eventos que operem sem autorização.
Além disso, a recomendação estabelece que bares, restaurantes e estabelecimentos similares afixem avisos proibindo o uso de som automotivo e solicitem o desligamento imediato dos equipamentos em caso de irregularidade. Caso não adotem essas providências, os responsáveis poderão responder como coautores das infrações.
O Ministério Público orienta ainda que o município estruture adequadamente o órgão ambiental local para realizar fiscalizações periódicas e, se necessário, firme convênio com o Governo do Estado para reforçar o controle da poluição sonora. Os órgãos notificados têm prazo de dez dias para informar ao MPCE se irão acatar a recomendação e quais medidas serão implementadas.
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