Nesta quinta-feira (15/08), a Promotoria da 55ª Zona do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Milhã, Luiz Alan Pinheiro Macêdo, que está em busca da reeleição. A recomendação proíbe o uso do evento “Festa dos Pais de Milhã”, programado para esta sexta-feira (16/08), para a promoção de candidatos ou partidos políticos. A festa, organizada pela Prefeitura e marcada pelo início da propaganda eleitoral, contará com apresentações musicais.
O documento também abrange os agentes públicos envolvidos na organização do evento e os artistas contratados. A orientação é que, durante a festa, nenhum discurso, elogio, agradecimento ou qualquer forma de promoção de candidatos, vereadores, membros da Prefeitura ou partidos políticos seja feito. Além disso, o órgão solicita que não sejam exibidos itens como camisetas, bonés ou abadás que possam conter mensagens explícitas ou implícitas de apoio a candidatos ou partidos.
O MPE alerta que o uso do evento para fins de promoção política pode ser considerado abuso de poder econômico ou político, dependendo da origem dos recursos empregados na sua realização. Tal prática pode levar à cassação do registro ou diploma do responsável, além de resultar em inelegibilidade para futuras eleições por um período de oito anos.
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