O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 30ª Zona, protocolou uma representação contra a candidata à Prefeitura de Acaraú, Ana Flávia Monteiro, e seu candidato a vice, Rogério Silveira, por suposta propaganda eleitoral antecipada. A denúncia aponta irregularidades durante a convenção partidária que oficializou suas candidaturas.
Conforme a representação, os candidatos infringiram a Lei Federal nº 9.504/97 ao divulgar, nas redes sociais, conteúdos relacionados ao evento, incluindo jingles e a distribuição de adesivos. A legislação eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto. Além disso, após a convenção, foi realizada uma carreata pelas ruas da cidade, prática também vedada antes do prazo legal.
A Promotoria da 30ª Zona Eleitoral destaca que as ações dos candidatos tiveram significativo impacto, conforme evidenciado pelos comentários nas publicações, que mostram a ampla disseminação e o potencial de influência sobre os eleitores. O MPE solicita que a Justiça Eleitoral imponha uma multa correspondente ao valor gasto na organização do evento.
A Justiça Eleitoral deve agora avaliar o pedido e decidir sobre a aplicação da penalidade aos candidatos envolvidos.
