O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Promotoria da 72ª Zona, apresentou nesta segunda-feira (12/08) uma representação contra Luzia Cunha Saldanha Brito, pré-candidata à Prefeitura de Jaguaretama. A justificativa foi uma suposta propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva.
De acordo com o órgão, no dia 4 de maio deste ano, durante um evento político, a pré-candidata teria solicitado votos de maneira explícita em um discurso, sendo disseminado nas redes sociais. A promotoria argumenta que a representada ultrapassou os limites legais ao expressar sua preferência política e divulgar sua pré-candidatura.
Além disso, o MPE solicitou que o Instagram bloqueie e remova a publicação, assim como todas as postagens onde o conteúdo foi compartilhado. Conforme o órgão, a propaganda antecipada pode comprometer a igualdade de condições entre os candidatos e partidos. Aqueles que forem flagrados realizando propaganda eleitoral antecipada podem ser penalizados com multa.
Segundo a legislação eleitoral, a propaganda para as eleições de 2024 é permitida a partir de 16 de agosto. A especificação consta no artigo 36, caput, da Lei n. 9.504/97.
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