O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer a favor de manter a decisão da Justiça Eleitoral que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município de Barro, a 385km de Fortaleza. José Marquinélio e José Vanderval, ambos do PSD, foram eleitos em 2020. Os integrantes da chapa do PSD respondem a ação de impugnação de mandato eletivo e ingressaram com recurso para reverter a decisão. Além de ser favorável à realização de novas eleições, o MP Eleitoral defende a inelegibilidade dos políticos por um prazo de oito anos.
De acordo com o parecer do órgão, ficaram evidentes condutas fraudulentas nas seleções e contratações de servidores temporários e comissionados realizadas pela Prefeitura de Barro no segundo semestre de 2020, quando Marquinélio estava à frente da gestão municipal como prefeito e num momento de campanha eleitoral. Utilizando-se do argumento de necessidade de pessoal para o enfrentamento à pandemia de covid, a administração municipal contratou 250 pessoas aos mais diferentes cargos, incluindo vigilantes, motoristas, auxiliar de serviços gerais e recepcionistas.
As seleções teriam sido voltadas ao atendimento de interesses eleitorais dos então candidatos à reeleição aos cargos majoritários do município de Barro. A cassação implicaria na realização de uma nova eleição para prefeito no município, localizado no sul do estado. “A existência da pandemia, per si, não é uma fato que possa legitimar a prática de atos eivados de manifesto desvio de finalidade em ano eleitoral por um gestor que concorria à reeleição no pleito que se avizinhava”, destaca a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa no parecer.
