O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, entrou com duas representações, junto à Justiça Eleitoral, contra os vereadores Marconier Chagas Mota e Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes, ambos pré-candidatos à reeleição em Icó, e contra o advogado Fabrício Moreira da Costa. Eles são suspeitos de terem praticado propaganda eleitoral antecipada. As representações foram ajuizadas pelo promotor eleitoral Alan Ferreira de Araújo.
De acordo com os autos, Fernando Alexandre Nunes teria feito promoção pessoal por meio de “outdoor de led” em evento aberto ao público em geral no dia no dia 27 de abril, no ato de lançamento de sua pré-candidatura. No entendimento do MP Eleitoral, a conduta indica, de forma dissimulada, propaganda eleitoral antecipada com efeito visual de “outdoor”, meio vedado pela lei eleitoral. No painel, a imagem do vereador aparece ao lado da atual prefeita de Icó, de um ex-prefeito, um ex-deputado estadual e de pré-candidatos a prefeito e vice no município.
No dia 28 de abril, o vereador Marconier Chagas Mota, sob o pretexto de lançar sua pré-candidatura, fez suposta propaganda irregular antecipada em um evento político de grandes proporções, com a presença de cerca de 1.000 pessoas, em sua maioria vestidas de vermelho e com adesivos, fazendo referência ao partido do pré-candidato. O ato foi amplamente divulgado nas redes sociais antes e depois do evento. Nas plataformas virtuais, o vereador aparece em vídeos ao lado da atual prefeita de Icó e de pré-candidatos a prefeito e vice. Além disso, repostou imagens com famosos “jingles” políticos. Para o MP Eleitoral, a conduta do vereador representa pedido explícito de votos, com a utilização das chamadas “palavras mágicas”.
Segundo o MPE, a propaganda antecipada pode gerar distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos. Os pré-candidatos ou partidos que forem pegos realizando propaganda eleitoral antecipada estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a inelegibilidade.
