O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 69ª Zona, alertou os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores da cidade de Aurora, na região do Cariri, assim como outros agentes públicos da cidade, sobre a proibição de oferecer serviços à população com fins eleitorais. A recomendação surgiu após o MPE receber algumas denúncias de que candidatos estariam realizando um mutirão de limpeza em terrenos particulares, utilizando máquinas da Prefeitura de Aurora, com a intenção de obter vantagens nas eleições.
De acordo com o MPE, a prática é ilegal durante períodos eleitorais, conforme as leis federais nº 8.429/1992 e 9.504/97. O descumprimento pode acarretar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 106 mil, também gerando a possibilidade de cassação do registro de candidatura e do diploma.
“A utilização inadequada de veículos e meios de comunicação social fere a igualdade de oportunidades entre os candidatos e compromete a liberdade de escolha dos eleitores, prejudicando a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”, disse a Promotoria da 69ª Zona Eleitoral na recomendação.
