O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou seu posicionamento e passou a defender a cassação dos mandatos do prefeito de Reriutaba, Pedro Humberto Coelho Marques (PSB), e do vice-prefeito Francisco Tarciano Gomes Castro (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.
A mudança ocorreu após a chegada de novas provas à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tramita na 79ª Zona Eleitoral do Ceará. De acordo com o MPE, houve um aumento expressivo nos atendimentos cirúrgicos realizados pelo programa “Ação Fila Zero” em 2024, especialmente no período que antecedeu o pleito, o que indicaria possível uso da máquina pública para fins eleitorais.
Inicialmente, o Ministério Público havia considerado a ação improcedente, por entender que os atos questionados ocorrem antes do período eleitoral. Com os novos elementos, no entanto, o órgão reviu sua avaliação e passou a apontar possível quebra da igualdade entre os candidatos, com uso das ações de saúde como instrumento de autopromoção.
“Uma vez que os investigados agiram no sentido de incrementar os atendimentos de saúde no ano eleitoral e os divulgaram de forma ampla nas redes sociais, inclusive com elementos de autopromoção, fazendo desta pauta um dos carros-chefes de suas campanhas eleitorais para garantir que fossem reconduzidos para seus cargos, causando severo desequilíbrio na disputa eleitoral”, afirmou o MPE em manifestação oficial.
O órgão também destacou que tanto o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitem que atos praticados antes do registro de candidatura podem ser caracterizados como abuso de poder, quando comprovada a intenção eleitoreira e a gravidade das ações.
A manifestação será agora avaliada pelo juiz responsável pelo caso. Caso acolhida, a decisão poderá resultar na cassação dos mandatos de Pedro Humberto e Tarciano Castro, além da inelegibilidade por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Pedro Humberto foi reeleito em 2024 com 62,88% dos votos, contra 37,12% obtidos por ser adversário, Osvaldo Neto (PT). Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já havia orientado a Prefeitura de Reriutaba a remover fotografias do prefeito e de outras autoridades das repartições públicas, além de proibir a fixação de materiais que pudessem configurar promoção pessoal.
A defesa dos investigados não se manifestou sobre o novo posicionamento do Ministério Público Eleitoral até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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