Na última quinta-feira (26/09), o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na Justiça, buscando a inelegibilidade da prefeita de Jati e candidata à reeleição, Mônica Mariano (PT), e dos vereadores Valma Silva (PT) e Cícero Barreto (PT), também candidatos à reeleição. A ação se baseia em denúncias de abuso de poder político, com o MPE solicitando, ainda, a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos três.
O promotor eleitoral Ramon Brito Cavalcante, responsável pela ação, afirmou que os candidatos teriam intimidado uma eleitora em sua residência durante uma visita na primeira quinzena de setembro. Segundo a denúncia, os candidatos afirmaram que a cidadã ficaria sem acesso a serviços públicos da administração municipal caso não alterasse seu voto para eles.
Durante essa visita, Mônica Mariano, a atual prefeita, teria afirmado: “Quando tu precisar de um remédio, que tu toda a vida andou atrás ou de Valma ou de Barreto, vai ligar pra quem? Aí é as coisas que a pessoa tem que pensar, que agora todo mundo é bom e todo mundo vem, todo mundo atende a ligação, todo mundo faz isso, todo mundo faz aquilo, eu quero ver durante 4 anos”.
De acordo com a legislação, o abuso de poder político é caracterizado quando autoridades utilizam suas posições para garantir vantagens pessoais, silenciar a oposição ou violar os direitos dos cidadãos. Isso abrange práticas de intimidação e coação, além do uso de ameaças para controlar adversários políticos, conforme explicou o promotor.
Ramon Brito Cavalcante ressaltou que as ações dos candidatos comprometem a legitimidade do processo eleitoral. “Os eleitores que são coagidos a votar em determinado candidato perdem a condição de decidir o seu voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos”, finalizou.
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