O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 55ª Zona Eleitoral do Ceará, emitiu uma recomendação ao prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Francisco Gildecarlos Pinheiro, e aos organizadores da “Tradicional Festa dos Pais da cidade”, que ocorrerá nesta sexta-feira (23). A entidade recomenda que proíbam a realização de discursos e outros atos que possam ser interpretados como promoção pessoal do prefeito, que é candidato à reeleição.
A recomendação do MPE visa prevenir condutas que possam ser caracterizadas como abuso de poder econômico ou político, conforme previsto na legislação eleitoral. A promotoria destacou que atos promocionais em favor de candidatos, como a distribuição gratuita de bens ou serviços de caráter social custeados pelo Poder Público, são proibidos. Também é vedada a realização de eventos que promovam candidatos, bem como a apresentação de artistas, remunerada ou não, com o intuito de animar comícios ou reuniões eleitorais.
Além disso, o MPE orientou que o prefeito deve instruir agentes públicos, servidores, colaboradores, locutores, artistas, patrocinadores e demais participantes da festa para que evitem elogios, citações ou agradecimentos a integrantes da Administração Pública contratante, vereadores, dirigentes partidários e candidatos. Também foi solicitado que, durante o evento, seja proibida a utilização de camisetas, bonés, abadás ou qualquer item que contenha pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou partidos políticos.
O MPE estipulou um prazo de 24 horas para que o prefeito e os representantes da festa se manifestem sobre o cumprimento das orientações. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público Eleitoral poderá entrar com uma representação contra os responsáveis pelo descumprimento, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
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