O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 72ª Zona Eleitoral, protocolou nesta segunda-feira (19/08) uma representação contra o candidato à Prefeitura de Jaguaretama, Francijaime Pinheiro Costa, por prática de propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida pelo promotor eleitoral Jailton Felipe da Silva.
De acordo com o MPE, no dia 2 de agosto de 2024, Francijaime Pinheiro Costa, ainda na condição de pré-candidato, divulgou em seu perfil no Instagram um vídeo composto por recortes de fotos em que fazia o sinal correspondente à numeração atualmente utilizada em sua campanha para o cargo de prefeito.
O Ministério Público afirma que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada, uma vez que há um pedido explícito e direto de votos em um período em que tal prática é vedada por lei. O vídeo, que foi republicado posteriormente, ainda se encontra disponível nas redes sociais do candidato.
Em razão da infração, o MPE solicita que o Instagram bloqueie e remova a publicação mencionada, além de todas as postagens que tenham compartilhado o conteúdo original.
O Ministério Público destaca que a propaganda eleitoral antecipada tem o potencial de comprometer a equidade no processo eleitoral, ao gerar uma distorção na igualdade de oportunidades entre os candidatos e partidos. A legislação eleitoral permite a propaganda oficial para as eleições de 2024 somente a partir do dia 16 de agosto, conforme estabelece o artigo 36, caput, da Lei n. 9.504/97.
