O Ministério Público Eleitoral defende a condenação do prefeito de Baixio, José Humberto Moura Ramalho, o Zé Humberto, e do vice-prefeito, José Donizete Viana Cavalcante, ambos do PDT. Durante campanha eleitoral de 2020, o então candidato à reeleição teria feito uso indevido de meios de comunicação institucionais do município.
Prefeito e vice teriam realizado a divulgação maciça de seus atos de gestão, como obras e programas, em redes sociais próprias e da Prefeitura Municipal de Baixio, com exaltação pessoal e pedido de voto. A irregularidade se configura como abuso de poder político, propaganda institucional vedada e uso indevido de meios de comunicação. Se condenados, o município terá de realizar novas eleições municipais para os cargos de prefeito e vice.
“É um claro elemento evidenciador do desequilíbrio de forças, pois um dos participantes do pleito extrapolou bastante as suas prerrogativas enquanto gestor público do município com a finalidade de auferir indevida vantagem eleitoral”, avalia Lívia Maria de Sousa, procuradora regional eleitoral.
