O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia no âmbito da Operação Três Climas, que investiga fraudes em contratos de transporte escolar no Ceará. A ação tem como alvos dois ex-secretários de Educação de Acarape e três empresários, acusados de desviar mais de R$ 464 mil entre 2013 e 2016.
De acordo com o MPF, os recursos desviados eram oriundos de programas federais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O esquema incluía manipulação de pesquisas de preços e restrição da competitividade nos pregões presenciais, beneficiando empresas previamente direcionadas para vencer as licitações com propostas acima do valor de mercado.
Laudos da Polícia Federal apontaram sobrepreço em contratos e aditivos, comprovando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Os réus respondem por peculato qualificado, praticado de forma continuada e em conluio. A ação pede, além da prisão e multa, o ressarcimento integral dos valores desviados, perda de funções públicas e suspensão dos direitos políticos.
As investigações mostram que o modelo de fraude também foi aplicado em outras cidades cearenses. Em Itapipoca, os desvios ocorreram entre 2015 e 2016; em Ocara, o prejuízo superou R$ 1,3 milhão entre 2012 e 2016; e em Pacajus, mais de R$ 584 mil foram desviados entre 2013 e 2016. Com a denúncia referente a Acarape, o MPF conclui a série de ações judiciais da operação.
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