O MPF moveu uma ação para obrigar o Estado do Ceará a fazer uma melhor distribuição das demandas de saúde na Região Norte do Ceará.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuízou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Ceará a redistribuir as demandas de saúde nas unidades da Região Norte. O objetivo é conter a superlotação na Santa Casa de Misericórdia de Sobral e de hospitais de grande porte da capital.
Além disso, o órgão ministerial também investiga uma subutilização do Hospital Regional Norte (HRN). De acordo com o MPF, a Santa Casa, que tem origem em uma instituição privada filantrópica, deveria prestar o serviço em caráter complementar. Porém, mesmo após a implantação do HRN, continua a assumir o protagonismo na prestação de serviços ao SUS.
“[…] O Estado omisso, acomodado e inerte em relação a tal situação, permitindo que tanto a população, quanto o próprio poder público que as contrata fiquem dependentes de instituições privadas”, afirma a procuradora Ana Karízia.
Desse modo, o MPF requer a disponibilização de serviços de especialidades médicas diversas e a atuação do Estado para que utilize as duas unidades de saúde de maneira proporcional. A Rede ANC entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Ceará mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
